Termos de serviço

Contrato de Termos de Serviço

Este Contrato de Termos de Serviço (o "Contrato") constitui um acordo legal vinculante entre a ITGLOBAL.COM BR LTDA e o Usuário.

Para os fins do Contrato, os termos "Empresa", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à ITGLOBAL.COM BR LTDA.

Ao usar nosso Site, Painel de Controle e/ou comprar e/ou usar quaisquer Serviços, você se torna um usuário de nossos Serviços e está em conformidade com o Contrato. O usuário reconhece que concorda em estar vinculado a este Contrato sem nenhuma limitação.

Ao continuar a usar o Site, o Painel de Controle e os Serviços da Empresa, você concorda com todos os termos deste Contrato.

Os títulos usados neste Contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam de outra forma este Contrato.

Glossário

Site - o site da Internet acessível no URL serverspace.com.br, que é operado pela ITGLOBAL.COM BR LTDA, uma empresa constituída sob as leis do Brasil, registrada em Av. Paulista 1765, andar 7 conj 72 - CV 10172, Bela Vista, 01311-930, São Paulo-SP, Brasil.

Cliente - um usuário que é o proprietário de uma conta registrada no Site.

Conta - é um conjunto de dados armazenados no banco de dados da Empresa sobre o Cliente, que é necessário para identificá-lo (autenticá-lo) e fornecer acesso a seus dados e configurações pessoais.

Usuário final - um usuário que interage com o produto final do Cliente criado usando os Serviços (site, software etc.).

Projeto - um espaço de trabalho virtual do Cliente no Painel de Controle da Empresa no qual o Cliente trabalha com os Serviços e o Saldo. Cada Projeto tem um Saldo separado. Um projeto pode ser privado ou público:

• Projeto privado - um projeto ao qual somente o Cliente que o criou tem acesso.
• Projeto público - um projeto que pode ser compartilhado convidando outros usuários.

Serviço - qualquer serviço que possa ser solicitado no Painel de Controle, inclusive servidores, certificados SSL, licenças de software, inclusive licenças de software de terceiros, e tarefas administrativas.

Painel de controle - o site da Internet operado pela Empresa, acessível no URL my.serverspace.com.br.

Depósito - fundos na conta pessoal do Projeto que podem ser gastos pelo Cliente nos Serviços.

Bônus - uma unidade de pagamento virtual usada exclusivamente para transações no Painel de Controle, creditada na conta pessoal do Projeto pela Empresa, a critério e iniciativa da Empresa.

Saldo - o valor total do Depósito e dos Bônus na conta pessoal do Projeto.

Aplicação do Contrato

Quaisquer novas ferramentas ou recursos que venham a ser adicionados ao Site e ao Painel de Controle também estão sujeitos ao Contrato. Uma versão atualizada do Contrato pode ser encontrada a qualquer momento no URL https://serverspace.com.br/conditions/terms-of-service/.

Temos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte deste Contrato. Todas as alterações ou atualizações que forem feitas serão publicadas no Site. É sua responsabilidade verificar se há atualizações e alterações no Contrato em tempo hábil. Ao continuar a usar o Site, o Painel de Controle e os Serviços, você aceita todas as alterações e atualizações do Contrato.

Você só poderá usar nossos Serviços se puder firmar um Contrato vinculativo com a Empresa e se não for uma pessoa impedida de receber os Serviços de acordo com as leis do Brasil ou de outra jurisdição aplicável. Ao concordar com este Contrato, você declara e garante que tem pelo menos a idade de maioridade em seu país de residência, ou que é maior de idade em seu país de residência.

Termos e condições gerais

A Empresa fornece ao Cliente serviços de aluguel de recursos de computação, serviços de pedido de certificados SSL, licenças de software e outros serviços disponíveis no Painel de Controle, e o Cliente, por sua vez, compromete-se a aceitar esses Serviços e a pagar por eles. A lista de Serviços, suas características e custos são determinados pela lista de preços dos Serviços. Os Planos e os preços estão publicados no Site (disponível no URL https://serverspace.com.br/pricing/) e são parte integrante deste Contrato.

Os termos e condições da prestação dos Serviços e os direitos e obrigações adicionais das Partes estão definidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA), disponível no URL https://serverspace.com.br/conditions/sla/.

O SLA, os Planos e preços, a Política de Privacidade e outros documentos mencionados neste Contrato e que regulam as questões específicas do relacionamento entre o Cliente e a Empresa são partes integrantes deste Contrato. Em caso de discrepâncias entre os termos do Contrato e os documentos listados acima, as Partes serão regidas pelos termos dos documentos listados acima.

As Partes deste Contrato reconhecem a validade legal dos textos das notificações e mensagens enviadas para os endereços de e-mail de contato definidos pela Empresa no Contrato e pelo Cliente durante o registro (criação da Conta), bem como das mensagens enviadas por meio do serviço de suporte da Empresa, por meio de notificações no painel de Controle e de qualquer outra forma prevista pelas funcionalidades do Site e do painel de Controle. Tais notificações e mensagens devem ser equiparadas a notificações e mensagens enviadas de forma escrita simples para o endereço postal e/ou legal do Cliente/Empresa.

O Cliente não deve usar o Site, o Painel de Controle e os Serviços para fins ilegais ou não autorizados e não deve violar nenhuma lei (como direitos autorais ou outras leis) ao usar o Site, o Painel de Controle e os Serviços.

Ao usar nosso Site, você não deve distribuir programas maliciosos de qualquer tipo, como vírus, worms de rede ou qualquer código destrutivo.

O Cliente concorda em cumprir este Contrato, declara e garante que os dados do Cliente/dados do Usuário, o conteúdo do Cliente/conteúdo do Usuário e o uso de qualquer um de nossos Serviços pelo Cliente não: (i) violarão qualquer lei, regra ou regulamento local, estadual, federal ou internacional; (ii) prejudicarão qualquer pessoa ou entidade; (iii) violarão os direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade e outros direitos); ou (iv) violarão este Contrato.

O Cliente também declara e garante que possui todos os direitos, liberações e permissões necessárias para usar os Serviços da Empresa.
A violação ou o não cumprimento de qualquer um dos termos do Contrato resultará na rescisão completa da prestação dos Serviços ao Cliente.
A Empresa se reserva o direito de recusar a prestação dos Serviços ao Cliente por qualquer motivo e a qualquer momento.

O Cliente deve estar ciente de que suas informações pessoais (exceto as informações de cartões de pagamento bancário) podem ser transmitidas de forma não criptografada e podem envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartões de pagamento bancário são sempre criptografadas quando transmitidas por redes.

Informações pessoais

Consulte nossa Política de Privacidade disponível em https://serverspace.com.br/conditions/privacy-policy/ para saber mais sobre o envio de suas informações pessoais.

Conta de cliente

Não é necessário criar uma Conta se você estiver apenas usando o Site. Entretanto, é necessário criar uma Conta para usar os Serviços.

Você pode se registrar completando o processo de registro no Site ou no Painel de Controle. Você deverá fornecer seu endereço de e-mail à Empresa através do formulário de cadastro no Site ou no Painel de Controle. Você se torna Cliente a partir do momento em que a Conta é registrada. A Conta do Cliente será protegida por senha. A senha do Cliente será gerada através da funcionalidade do Painel de Controle e enviada para o seu endereço de e-mail.

Certifique-se de proteger e não divulgar os detalhes de login da sua conta e monitorar o uso de tal conta. Você deve fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta e concorda em não deturpar suas informações de identidade. Você concorda em manter as informações da sua conta atualizadas e precisas.

O Cliente é único e inteiramente responsável por manter a confidencialidade da senha e da Conta e por todas as atividades que ocorrem na Conta do Cliente.

No caso de uso não autorizado da Conta do Cliente ou de qualquer outra violação de segurança, o Cliente deve alterar imediatamente sua senha por meio das configurações no Painel de Controle ou entrar em contato com nossa equipe de suporte técnico. Não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas ou danos decorrentes do não cumprimento deste Contrato por parte do Cliente, ou seja, se outra pessoa obtiver acesso à Conta do Cliente usando informações de login obtidas do Cliente, por culpa do Cliente ou como resultado da violação deste Contrato por parte do Cliente, ou por qualquer uso não autorizado da senha do Cliente ou da Conta ou qualquer outra violação de segurança.

O Cliente reabastece a conta pessoal de seu Projeto, formando assim um Depósito. O Depósito na conta pessoal é gasto nos Serviços que o Cliente solicita por meio do Painel de Controle.

Quando você adiciona suas informações de pagamento à sua Conta, essas informações são enviadas a um processador de pagamentos de terceiros por meio de uma conexão segura.

Os Serviços são fornecidos somente se o saldo da conta pessoal do Projeto for positivo e suficiente para pagar pelos Serviços. A Empresa tem o direito de encerrar imediatamente a prestação dos Serviços no caso de um saldo negativo ou zero na conta pessoal do Projeto.

A base para a cobrança do Cliente e a baixa do depósito da conta pessoal do Projeto é a informação sobre o volume dos Serviços consumidos pelo Cliente.

Você pode reabastecer a conta pessoal de uma das seguintes maneiras:

• por meio de cartões de pagamento bancário no Painel de controle;
• por fatura com número excepcional formado no kit de ferramentas do painel de controle. Essa fatura pode ser paga pelo Cliente uma única vez;
• por qualquer outro método previsto no kit de ferramentas do Painel de Controle.

A ordem de pagamento deve ser originada pelo Cliente e conter suas informações de identificação. Na ausência dessas informações, a Empresa tem o direito de não registrar os fundos e de suspender os Serviços até que o Cliente tenha executado adequadamente a ordem de pagamento. O Cliente arcará com os custos das taxas bancárias para a transferência de fundos. Quando um pagamento for feito em nome do Cliente por um terceiro, a Empresa terá o direito de suspender o registro de fundos e solicitar ao Cliente que confirme o pagamento ou se recusar a aceitar o pagamento.

O Cliente será responsável pela exatidão dos pagamentos feitos por ele. Em caso de alteração dos requisitos bancários da Companhia, a partir do momento da publicação dos requisitos válidos no Site da Companhia, o Cliente será o único responsável pelos pagamentos efetuados usando os requisitos desatualizados.

Os dados sobre o valor dos Serviços consumidos pelo Cliente são a base para o débito do Depósito da conta pessoal do Projeto.

Informações sobre o valor das cobranças dos Serviços no mês corrente inseridas no sistema de faturamento no momento da solicitação podem ser obtidas pelo Cliente usando as ferramentas do painel de controle e outros meios fornecidos pela Empresa.

A Empresa, a seu próprio critério, tem o direito de fornecer os Serviços usando a função "Pay Later", após a ativação da qual o Cliente será creditado com Bônus no valor necessário para pagar pelos Serviços do Cliente dentro das próximas 72 (setenta e duas) horas a partir da ativação dos Serviços. Ao mesmo tempo, o Cliente se compromete a registrar a conta pessoal do Projeto dentro de 72 (setenta e duas) horas após a ativação da função "Pay Later". Depois de decorridas 72 (setenta e duas) horas da ativação da função "Pay Later", os Bônus creditados na função serão deduzidos da conta pessoal do Projeto.

O Cliente pagará à Empresa todos os custos incorridos pela Empresa no exercício de quaisquer de seus direitos nos termos do Contrato e/ou da lei aplicável em relação à cobrança dos pagamentos em atraso, inclusive honorários advocatícios, custas judiciais e taxas de agência de cobrança.

Não obstante, qualquer falha de pagamento por parte do Cliente é uma violação material deste Contrato por parte do Cliente. A Empresa não fornecerá os Serviços ao Cliente até o pagamento total e final de quaisquer valores não liquidados ou não pagos.

O Cliente é um Cliente da Empresa enquanto houver fundos no Saldo positivo e a Conta e todo o seu conteúdo não tiverem sido excluídos ou bloqueados.

Reembolsos

Um reembolso total da conta pessoal do projeto só será concedido se não houver serviços ativos. Para obter seus fundos de volta da conta pessoal, você precisará enviar uma solicitação ao suporte técnico. Atenção: todos os Bônus disponíveis serão cancelados da sua conta pessoal quando você fizer uma solicitação de reembolso parcial ou total.

Somente o Depósito em si é reembolsável. Os fundos gastos com os Serviços não são reembolsáveis. Os Bônus creditados na conta pessoal do Projeto como parte de promoções especiais e programas de bônus não são reembolsáveis e só podem ser usados para pagar pelos Serviços.

O reembolso será feito somente para os meios de pagamento e pela forma com que a conta pessoal foi reabastecida.

No caso de reembolso de Depósito, o Cliente arcará com a taxa cobrada pelo sistema de pagamento. A taxa será automaticamente deduzida pela Empresa do valor a ser reembolsado.

Até que o reembolso seja feito, a Empresa tem o direito de exigir que o Cliente confirme os dados especificados no registro (solicitando dados do passaporte/cópias do passaporte/referência ao local de residência do Cliente/outros documentos de identidade). Em caso de impossibilidade de confirmar as informações acima, a Empresa tem o direito de não reembolsar os fundos restantes na conta pessoal do Projeto. A transferência de fundos não utilizados deverá ser feita somente por meio de transferência bancária.

O Depósito remanescente na conta pessoal não será reembolsado se o Cliente tiver sido bloqueado por qualquer um dos motivos estabelecidos nas seções "Segurança" e "Suspensão do Contrato" deste Contrato, ou se tiver violado outros termos do Contrato, as leis do Brasil ou as leis do país de residência do Cliente.

Política de retirada de depósito

Um Depósito para Serviços é deduzido a cada dez (10) minutos, a menos que seja explicitamente indicado de outra forma na descrição do Serviço.

Primeiro, o Depósito é deduzido da conta pessoal e, em seguida, os Bônus são deduzidos.

Direitos de propriedade intelectual

O conteúdo do Site, do Painel de Controle e dos Serviços e os ativos de propriedade da Empresa e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles, incluindo, entre outros, invenções, patentes, marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, materiais protegidos por direitos autorais e segredos comerciais, registrados ou não ou passíveis de registro (coletivamente denominados "Propriedade Intelectual"), são de propriedade e/ou licenciados pela Empresa e protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis e por convenções e tratados internacionais. Todos os direitos não expressamente concedidos a você neste documento são reservados pela Empresa e seus licenciadores.

O Contrato não transfere os direitos de propriedade intelectual da Empresa para você, mas apenas um direito revogável limitado de uso de acordo com o Contrato. Nada no Contrato constitui uma renúncia aos direitos de propriedade intelectual da Empresa sob qualquer lei.

Se você for proprietário de conteúdo, observe que é nossa política respeitar os direitos legais dos proprietários de direitos autorais e marcas comerciais e (em circunstâncias apropriadas) encerrar as Contas de usuários que infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive infratores reincidentes.

Links de terceiros

Podemos usar materiais obtidos de terceiros. Não somos afiliados a nenhum link de terceiros para o qual você possa ser redirecionado a partir do nosso Site. Não teremos nenhuma obrigação ou responsabilidade por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nenhum material ou site de terceiros, nem nenhum outro material, produto ou serviço de terceiros.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou ao uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros.

A análise das políticas e práticas de terceiros é de sua responsabilidade e certifique-se de compreendê-las antes de efetuar qualquer transação. Não podemos fornecer respostas a reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas relacionadas a produtos de terceiros.

Alterações no Site, nos Serviços, no Painel de Controle e nos Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossos Serviços sem aviso prévio.

O Site, o Painel de Controle e/ou o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo deles) podem ser alterados ou descontinuados sem aviso prévio a qualquer momento.

Não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou encerramento do Serviço.

A disponibilidade do Site, do painel de controle e dos Serviços da Empresa depende de vários fatores. Os indicadores específicos de acessibilidade dos Serviços estão definidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA) disponível no URL https://serverspace.com.br/conditions/sla/.

Suporte

O cliente pode entrar em contato facilmente com nossa equipe de suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio do painel de controle.

Isenção de garantias

NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE O PAINEL DE CONTROLE OU AS FUNCIONALIDADES DO SITE SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU COMPLETAMENTE SEGUROS. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, TODOS OS RECURSOS E FUNCIONALIDADES DO SITE E DO PAINEL DE CONTROLE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM".

Limitação de danos

A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDA DE LUCROS OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS OU DANOS DE QUALQUER TIPO, OU POR DANOS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS PELO USO DE DILIGÊNCIA RAZOÁVEL, DECORRENTES DO CONTRATO, MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA OU DEVESSE ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO CONTRATO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA EMPRESA E DE QUALQUER UM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU AFILIADOS SOB QUALQUER TEORIA DA LEI (INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA E INFRAÇÃO) DEVERÁ SER UM PAGAMENTO MONETÁRIO QUE NÃO EXCEDA O VALOR PAGO PELO CLIENTE POR TRÊS MESES DE SERVIÇO.

Além de outras proibições estabelecidas no Contrato, você está proibido de fazer o seguinte ao usar o Site, o Painel de Controle ou os Serviços: buscar qualquer finalidade ilegal; solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer atos ilegais; violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos internacionais, federais, provinciais ou estaduais; infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros; assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; enviar informações falsas ou enganosas; carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afetará ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou a operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros sem o consentimento deles; enviar spam, phishing ou pharm; ou interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet.

As ações do Cliente mencionadas acima causam danos potenciais ou reais à Empresa.

Você deverá fornecer informações relacionadas ao conteúdo da Conta do Cliente mediante solicitação razoável, o que faremos para verificar sua conformidade com o Contrato. Você concorda em cooperar conosco de forma razoável para identificar a origem de qualquer problema com os Serviços que acreditemos estar relacionado ao conteúdo de seus servidores ou a qualquer material de Usuário Final que você controle.

Se detectarmos que qualquer conteúdo seu viola a lei, infringe ou se apropria indevidamente dos direitos de terceiros ou, de outra forma, viola termos materiais do Contrato ("Conteúdo Proibido"), ou se você violar as proibições e condições estabelecidas nesta seção e na seção "Suspensão do Contrato" deste Contrato, nós o notificaremos. Se você não remover ou desativar o acesso ao Conteúdo Proibido ou não eliminar as violações detectadas em até 3 (três) dias corridos após nossa notificação, poderemos remover esse Conteúdo Proibido ou desativar o acesso ao Conteúdo Proibido ou suspender os Serviços, encerrar o uso dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não obstante o acima exposto, a Empresa, a seu próprio critério, poderá desativar o acesso ao Conteúdo proibido e/ou desativar o Projeto e a Conta sem aviso prévio em relação a conteúdo ilegal, se esse conteúdo puder interromper ou colocar em risco o Site, o Painel de controle ou os Serviços, ou de acordo com a lei aplicável ou qualquer ordem ou solicitação judicial, regulatória ou governamental. Excluiremos as Contas de infratores reincidentes em circunstâncias apropriadas, sem aviso prévio.

Além disso, no caso de uma indicação de violação das regras de uso, a Empresa poderá aplicar as seguintes medidas de segurança para garantir a segurança dos equipamentos da Empresa e proteger a reputação comercial da Empresa: Limitação da CPU, bloqueio da máquina virtual, criação de Serviços pagos, bloqueio do Projeto, bloqueio da Conta.

No caso de bloqueio ou exclusão do Projeto ou da Conta devido à violação das proibições estabelecidas nas seções "Segurança" e "Suspensão do Contrato", o Depósito não será reembolsado e será debitado pela Empresa como penalidade contratual por não ter cumprido corretamente as obrigações do Cliente.

Responsabilidade do Cliente

O Cliente é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, sejam essas atividades autorizadas ou realizadas pelo próprio Cliente, seus funcionários ou terceiros (agentes, contratados ou Usuários Finais). A Empresa e as afiliadas da Empresa não são responsáveis pelo acesso não autorizado à Conta do Cliente.

O Cliente garante que é o único responsável pelo desenvolvimento, manutenção, operação, manutenção e uso do conteúdo da Conta, a menos que a Empresa tenha um contrato separado com o Cliente para esses serviços.

O Cliente é o único responsável pela conformidade do conteúdo da Conta com os regulamentos e as leis aplicáveis.

O Cliente é responsável pela configuração e uso adequados dos Serviços da Empresa e pela aplicação de medidas de segurança, a menos que a Empresa tenha um contrato separado com o Cliente para esses serviços.

O Cliente será responsável pelo uso, pelos Usuários Finais, do conteúdo da Conta e dos Serviços. O Cliente garante que todos os Usuários Finais cumprem as obrigações previstas neste Contrato e que os termos do contrato de cada Usuário Final estão em conformidade com este Contrato. Se o Cliente tomar conhecimento de qualquer violação de suas obrigações nos termos deste Contrato ou por um Usuário Final, o Cliente suspenderá imediatamente o acesso desse Usuário Final ao conteúdo do Cliente, aos nossos Serviços e aos serviços do Cliente fornecidos por meio de nosso Site, Painel de Controle e Serviços. Não fornecemos nenhum suporte ou serviços aos Usuários Finais.

Se o Cliente processar os dados pessoais dos Usuários Finais ou de outras pessoas identificáveis ao usar o Site, o Painel de Controle ou os Serviços, o Cliente será responsável por fornecer avisos de confidencialidade e obter os consentimentos necessários para o processamento de tais dados. Ao aceitar este Contrato, o Cliente declara que é responsável pelo processamento de tais dados de acordo com a legislação aplicável.

Força maior

Não seremos responsáveis pela disponibilidade dos Serviços, tempo de atividade ininterrupto, backups de dados e integridade no caso de qualquer alteração ou de novas leis, regras ou regulamentos, ou de qualquer ato de um governo, banco central, autoridades monetárias ou outras entidades em qualquer país relacionado a, sem limitação, controles de câmbio, restrições à conversibilidade, congelamentos, moratórias, expropriações, requisições, alterações na moeda de um país por qualquer motivo (incluindo países que façam parte de qualquer união monetária); qualquer outra circunstância de força maior, como desastre natural, ação industrial, atos de guerra, atos de terrorismo, conflitos civis, tumultos ou um estado de caos político ou econômico em qualquer país; ou qualquer outra circunstância fora do nosso controle.

Divisibilidade

Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará de forma alguma as disposições restantes do Contrato nem as tornará inválidas ou inexequíveis, e a aplicação dessa disposição será na medida permitida por lei.

Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes surgidas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste Contrato para todos os fins.
O Contrato será considerado em vigor a menos e até que seja rescindido por você ou por nós.

O usuário poderá rescindir o recebimento dos Serviços de nós (recusar este Contrato) por meio de:

• Encerrar efetivamente seu uso do Site, do Painel de Controle e dos Serviços;
• Notificar-nos de que não deseja mais usar nosso Site, Painel de Controle e Serviços, iniciando a exclusão da Conta do Cliente e um reembolso, sempre que possível, de acordo com os termos deste Contrato.

Também poderemos rescindir este Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, se o usuário deixar de cumprir, ou se suspeitarmos, de forma razoável, que o usuário deixou de cumprir qualquer termo ou disposição deste Contrato. Nesse caso, você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive; e/ou poderemos negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).

Quando o Saldo chegar a zero, os Serviços permanecerão no Projeto por um período de 14 (quatorze) dias corridos, após o qual todos os Serviços serão automaticamente removidos do Projeto. Ao mesmo tempo, os últimos sete (7) dias corridos desse período são reservados, e a Empresa não será responsável pela segurança ou remoção prematura dos Serviços do Projeto. Entretanto, manter os Serviços no Projeto não significa salvar os dados e informações carregados pelo Cliente no servidor da Empresa.

Em caso de bloqueio do Projeto ou da Conta por qualquer um dos motivos estabelecidos nas seções "Segurança" e "Suspensão do Contrato" deste Contrato, os Serviços serão automaticamente removidos do Projeto no dia seguinte após o prazo para eliminação de violações.

Suspensão do Contrato

A Empresa tem o direito de suspender este Contrato sem aviso prévio ao Cliente e/ou exigir uma cópia do passaporte ou outros documentos que atestem a legitimidade das atividades e a propriedade da Conta nos casos listados abaixo, mas não se limitando a eles:

• Se a maneira pela qual o Cliente usa os Serviços sob este Contrato puder causar danos e perdas à Empresa e/ou causar interrupção nos equipamentos técnicos e de software da Empresa ou de terceiros;
• Reprodução pelo Cliente, transferência, publicação, distribuição por qualquer outro meio obtido como resultado do uso dos Serviços sob este Contrato, de software, total ou parcialmente protegido por direitos autorais ou outros direitos, sem a permissão do titular dos direitos autorais;
• Envio pelo Cliente, transferência, publicação, distribuição por qualquer outro meio de informação ou software que contenha vírus ou outros componentes maliciosos, códigos de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou programa de computador ou telecomunicações, realizar acessos não autorizados, bem como números de série a produtos de software comerciais e programas para gerá-los, logins, senhas e outros meios de obter acesso não autorizado a recursos pagos na Internet, bem como postar links para as informações acima mencionadas;
• Envio pelo Cliente de informações publicitárias («spam») sem o consentimento do destinatário ou na presença de solicitações escritas ou eletrônicas dos destinatários de tais correspondências para a Empresa com uma reclamação ao Cliente (o termo «spam» será definido de acordo com os princípios da prática comercial comum);
• Distribuição pelo Cliente e/ou publicação de qualquer informação que contradiga os requisitos da lei internacional ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo assédio, abuso, insulto, dano, calúnia, humilhação, intimidação ou discriminação com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
• Publicação e/ou distribuição pelo Cliente de informações ou softwares que contenham códigos que correspondam, em seus efeitos, a vírus de computador ou outros componentes que sejam equivalentes a eles;
• Publicidade de bens ou serviços, bem como quaisquer outros materiais cuja distribuição seja restrita ou proibida pela legislação aplicável;
• Realização de atividades destinadas a interromper a operação normal de computadores, outros equipamentos ou softwares que não pertençam ao Cliente;
• Realização de ações destinadas a obter acesso não autorizado (entende-se por acesso não autorizado o acesso por qualquer meio que não seja o pretendido pelo proprietário do recurso) a um recurso de rede (computador, outro equipamento ou recurso de informação), o uso subsequente desse acesso, bem como a destruição ou modificação de software ou dados que não sejam de propriedade do Cliente, sem o consentimento dos proprietários do software ou dos dados, ou da administração do recurso de informação;
• Realizar ações para transferir informações sem sentido ou inúteis para computadores ou equipamentos de terceiros, criando uma carga excessiva (parasitária) nesses computadores ou equipamentos, bem como em seções de rede intermediárias, em quantidades que excedam o mínimo necessário para verificar a conectividade das redes e a disponibilidade de seus elementos individuais;
• Realizar ações para escanear nós de rede a fim de detectar a estrutura interna da rede, vulnerabilidades de segurança, listas de portas abertas, etc., sem o consentimento explícito do proprietário do recurso inspecionado;
• No caso de a Empresa receber uma ordem de uma autoridade estatal com os poderes correspondentes, de acordo com as disposições da lei;
• No caso de repetidas apelações de terceiros sobre as violações do Cliente até o momento em que o Cliente remova as circunstâncias subjacentes às reclamações dos terceiros.

Contrato integral

O Contrato e todas as políticas ou regras operacionais que publicamos no Site com relação aos Serviços constituem o contrato integral entre você e nós. Este Contrato rege seu uso dos Serviços. Este contrato substitui todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam eles orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores do Contrato).

Ocasionalmente, podemos oferecer a você a oportunidade de participar de atividades de marketing por meio do Site e do Painel de Controle. As atividades de marketing podem ser regidas por termos e condições separados do Contrato. Se as disposições dos termos e condições das atividades de marketing entrarem em conflito com o Contrato, esses termos e condições separados prevalecerão.

Legislação aplicável

Este Contrato e quaisquer contratos separados nos termos dos quais prestamos Serviços ao usuário serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

O fato de a Empresa não exercer ou executar qualquer direito ou disposição do Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Como parte da solução de controvérsias entre as partes, a Empresa terá o direito de contratar organizações especializadas independentes para determinar a culpa do Cliente como resultado de sua má conduta no uso dos Serviços. Se o Cliente for considerado culpado, ele será obrigado a reembolsar os custos incorridos pela Empresa para a perícia.

Todas as disputas, desacordos e reivindicações decorrentes deste Contrato ou relacionadas a ele, incluindo eficácia, conclusão, modificações, desempenho, violação, rescisão ou validade, estão sujeitas à resolução pelo tribunal competente do Brasil, de acordo com a lei processual aplicável do Brasil.

Entre em contato conosco

Se tiver alguma dúvida em relação ao nosso Contrato, envie um e-mail para marketing@serverspace.team.